POLÍTICA DE VENDAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES: JOANA VIEIRA ART STORE

JOANA VIEIRA ART STORE
https://joanavieiraartstore.com/

Responsável pelo site: JAV ARTES PLÁSTICAS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 466, 1º andar, Escritório 12, Vila Mariana, CEP 01418-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.378.057/0001-30.

Esta Política de Vendas, Trocas e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas no e-commerce (LOJA) Joana Vieira Art Store, observando integralmente a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), bem como as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Em caso de dúvidas, por favor, antes da compra, entre em contato através dos links ou telefones disponíveis no site. É importante que o cliente realize suas compras de forma consciente.

1. RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS PARA LEITURA RÁPIDA

• As compras são realizadas exclusivamente pelo site Joana Vieira Art Store.

• O cliente deve se cadastrar informando dados básicos para compra e entrega.

• Os meios de pagamento disponíveis são cartão de crédito e PIX.

• Os dados de cartão de crédito não são armazenados pela loja.

• O consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o CDC.

• Trocas e devoluções devem respeitar as condições descritas nesta política.

• Obras de arte são enviadas com cuidado especial, e eventuais avarias devem ser comunicadas imediatamente.

• As peças são artesanais e únicas, podendo apresentar variações em relação às fotos do site (detalhes, tamanho, tonalidade, bordados e acabamentos). Essas diferenças não são motivo para devolução.

• Em caso de devolução aprovada, o valor será restituído conforme o meio de pagamento utilizado, sobre o qual a loja não tem controle nos procedimentos internos.

• Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA

Ao acessar o site, cadastrar-se e/ou efetuar uma compra na Joana Vieira Art Store, o consumidor declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Vendas, Trocas e Devoluções. Apenas consumidores maiores de idade e em plena capacidade civil ou acompanhados por seus responsáveis poderão comprar no site. Se você é menor, ou incapaz, deve ter um de seus pais ou responsável com você durante toda a compra.

3. PROCESSO DE VENDA

3.1 Cadastro do Cliente

Para realizar uma compra, o cliente deverá criar um cadastro no site, fornecendo:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail válido;

• Endereço de cobrança e de entrega (podendo cadastrar mais de um endereço);

• Criação de uma senha pessoal e intransferível.

Esse cadastro permite ao cliente acompanhar pedidos (se disponível para a compra), visualizar compras anteriores, realizar novas compras e consultar o andamento das entregas (se disponível para a compra, pois alguns produtos não possibilitam esse acompanhamento).

3.2 Escolha do Produto

As obras comercializadas são de autoria da artista Joana Vieira, podendo consistir em obras originais, edições limitadas, impressões artísticas ou outros produtos artísticos descritos no site, com informações claras sobre características, dimensões, técnicas e valores. O cliente não pode realizar alterações ou ferir os direitos de propriedade intelectual da artista de qualquer forma.

Obras de terceiros poderão ser vendidas no site e, igualmente, seus direitos pertencem aos seus criadores e proprietários.

3.3 Meios de Pagamento

Atualmente, a Joana Vieira Art Store disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito;

• PIX.

No pagamento por cartão de crédito:

• Os dados do cartão são digitados diretamente em ambiente seguro do gateway de pagamento; O gateway é uma plataforma de terceiro, usualmente contratada por lojas online.

• A loja não armazena dados de cartão de crédito;

• Os dados são utilizados apenas para a realização da transação financeira.

Os gateways de pagamento que poderão ser utilizados incluem, entre outros, PagSeguro, Cielo, PayPal, Mercado Pago, Itaú-Rede, conforme escolha da empresa.

4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS

A Joana Vieira Art Store adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus clientes.

Os dados armazenados limitam-se ao estritamente necessário para a execução das vendas, tais como:

• Nome;

• Endereço(s) de entrega;

• E-mail;

• Senha de acesso (armazenada de forma protegida).

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso o cliente deseje solicitar a exclusão de seus dados, deverá entrar em contato por meio do canal de atendimento da loja, sendo a solicitação analisada e atendida conforme possível e de acordo com a legislação aplicável.

5. CANCELAMENTO DE COMPRAS

5.1 Cancelamento antes do Envio

Caso o cliente solicite o cancelamento da compra antes do envio do produto, a empresa poderá realizar o cancelamento diretamente pelo sistema administrativo da loja ou pelo painel do gateway de pagamento.

Nos pagamentos por cartão de crédito, o estorno será solicitado ao meio de pagamento utilizado. O prazo para que o valor apareça na fatura ou conta do cliente depende das regras da administradora do cartão e do banco emissor.

5.2 Cancelamento após o Envio

Após o envio do produto, o cancelamento seguirá as regras de devolução descritas nesta política, especialmente quanto ao direito de arrependimento. O consumidor é responsável pela devolução na íntegra do produto ou obra adquiridos.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial (como pela internet) poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá:

• Entrar em contato com a Joana Vieira Art Store dentro do prazo legal;

• Informar o número do pedido e/ou outros dados solicitados e o motivo da desistência;

• Aguardar as instruções para devolução do produto.

O produto deverá ser devolvido:

• Em perfeito estado de conservação;

• Sem indícios de uso;

• Com a embalagem original, quando aplicável;

• Acompanhado de todos os itens e acessórios recebidos.

• Sob as custas do cliente.

Após o recebimento e verificação do produto, se estiver OK, o valor pago será restituído conforme o meio de pagamento utilizado.

7. TROCAS

A Joana Vieira Art Store não trabalha com troca automática de obras de arte por outras obras, em razão da natureza artística, da exclusividade e da disponibilidade limitada dos produtos. Salvo exceções, que serão verificadas em cada caso.

Eventuais pedidos de troca poderão ser analisados caso a caso, especialmente em situações de:

• Defeito;

• Avaria no transporte;

• Divergência significativa entre o produto recebido e o descrito no site.

A solicitação deverá ser feita por meio do canal de atendimento, dentro do prazo legal, com o envio de fotos e informações que comprovem a situação.

As obras/peças recebidas podem ser diferentes das constantes das fotos do site, pois são artesanais e cada uma é original. Diferenças podem ser vistas em detalhes, tamanho, tonalidade, bordados, acabamentos etc., o que torna as peças únicas. Devoluções por estes motivos não serão aceitas.

8. PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA

Caso o cliente receba um produto com defeito ou avaria decorrente do transporte, deverá:

• Comunicar a loja em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;

• Enviar fotos da embalagem e do produto;

• Informar o número e/ou dados do pedido.

Após análise, a empresa poderá optar por:

• Substituição do produto (quando possível);

• Restituição do valor pago;

• Outra solução adequada, conforme o caso concreto e o CDC.

9. DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Uma vez aprovada a devolução:

• O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado;

• Em pagamentos por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão;

• Em pagamentos via PIX, o valor será devolvido para a conta indicada pelo cliente. Se tributos ou despesas incidirem, cada parte será responsável pelo que é responsável legalmente.

Os prazos de processamento dependem das regras das instituições financeiras envolvidas.

As devoluções dependem de terceiros, como correios, assim, não é possível precisar o tempo de devolução.

10. ENTREGA DOS PRODUTOS

Os prazos de entrega variam de acordo com:

• Local de entrega;

• Modalidade de envio escolhida;

• Disponibilidade do produto.

As obras são embaladas com cuidado especial, visando preservar sua integridade durante o transporte.

O prazo de entrega informado no site é uma estimativa, podendo sofrer alterações por fatores alheios à vontade da loja, como greves, condições climáticas ou questões logísticas, especialmente de terceiros como correios e similares.

11. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Para solicitações de cancelamento, troca, devolução ou dúvidas gerais, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site Joana Vieira Art Store.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor pode acessar a íntegra do Código de Defesa do Consumidor pelo link oficial do Planalto:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Joana Vieira Art Store reserva-se o direito de alterar esta Política de Vendas, Trocas e Devoluções a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, sem necessidade de aviso prévio.

Recomenda-se que o consumidor consulte este documento periodicamente.

Em caso de dúvidas, a equipe da Joana Vieira Art Store está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Versão: 07.01.2026.